Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.582, de 28 de julho de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23582
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/07/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-07-29
- edicao
- 141
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.582-de-28-de-julho-de-2026-722107603
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.582, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.582, de 28 de julho de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.026427/2025-73, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Três Fronteiras, inscrita no CNPJ nº 03.787.465/0001-22, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 41 (quarenta e um), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50450621073, e do canal 41 (quarenta e um), secundário, vinculado ao Fistel nº 50413883183, no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.004.523/0001-20, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Sousa