Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- tipo
- Deliberação
- numero
- 52
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/07/2026, seção 1, p. 76
- data_publicacao
- 2026-07-29
- edicao
- 141
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-dg-n-52-antaq-de-28-de-julho-de-2026-722051435
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026
DELIBERAÇÃO-DG Nº 52-ANTAQ, DE 28 DE JULHO DE 2026
1. Processo: 50300.031038/2025-84
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º art. 12 do Regimento Interno, resolve:
3.1. adiar para 6 de agosto de 2026, com início às 9h30, a data da Audiência Pública nº 07/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento portuário de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral, na área denominada ITJ01, localizada no Porto Organizado de Itajaí - SC.
3.2. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940. O período de inscrições será das 9h às 15h do dia 5 de agosto de 2026.
3.3. Ficam mantidas as demais disposições constantes na Deliberação DG nº 49/2026.
3.4. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
FREDERICO DIAS