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Metadados
titulo
PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026
orgao
Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
tipo
Portaria
numero
23686
data
2026-07-28
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 18/09/2026, seção 1, p. 18
data_publicacao
2026-09-18
edicao
177
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.686-de-28-de-julho-de-2026-732626945
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.686, DE 28 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, bem como no art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 53115.000700/2025-30, resolve:

Art. 1º Extinguir a autorização conferida à Rede Mulher de Televisão Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.344.518/0001-78, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 02030462853, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas:

Nº DA ESTAÇÃO MUNICÍPIO/UF
84832 São José do Rio Preto/SP
84891 Tanabi/SP
84905 Votuporanga/SP
84913 Fernandópolis/SP
1243357 Barretos/SP
1284479 Franca/SP
1284487 Nova Europa/SP
1284495 Ribeirão Bonito/SP
1324896 Araraquara/SP
1336371 Araraquara/SP
1336398 Jaú/SP
1432320 Águas da Prata/SP
1432346 Leme/SP
1432370 Pirassununga/SP
1518623 Porto Ferreira/SP
1627430 São João da Boa Vista/SP
1627457 Araras/SP
1686763 Rio Claro/SP
1686771 Cabreúva/SP
1686780 Mogi das Cruzes/SP
1686798 Salesópolis/SP
1686801 São Sebastião/SP
1686810 Limeira/SP
1699423 Piracicaba/SP
1812173 Salto/SP
1812181 Santo André/SP
1812190 São José dos Campos/SP
1848569 Guariba/SP
1917749 Jaboticabal/SP
1917765 Taquaritinga/SP
1917781 Ribeirão Preto/SP
1945270 São Joaquim da Barra/SP
1945319 Terra Roxa/SP
2239809 José Bonifácio/SP
2244110 Mendonça/SP
2244128 Birigui/SP
2262495 Valparaíso/SP
2262509 Adamantina/SP
2439190 Bariri/SP
2439212 Bauru/SP
2439220 Bocaina/SP
2441560 Dois Córregos/SP
2441608 Ibitinga/SP
2477114 Itapuí/SP
2526859 Matão/SP
3400980 Araraquara/SP
3400999 Monte Alto/SP
3401006 Orlândia/SP
3401014 Santa Rita do Passa Quatro/SP
3401022 Araras/SP
3401030 Campinas/SP
3553108 São Carlos/SP
3553116 Santa Cruz das Palmeiras/SP
3553124 Descalvado/SP
3553132 Rincão/SP
3553140 Catanduva/SP
3553159 Colina/SP
3553167 Bebedouro/SP
3553175 Novo Horizonte/SP
3553183 Itápolis/SP
3553191 Guapiaçu/SP
5077826 São Paulo/SP
5077834 São Paulo/SP
5077877 São Paulo/SP
5360889 Jundiaí/SP
441998917 Olímpia/SP
442172982 Sertãozinho/SP

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO