Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.346, de 28 de julho de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23346
- data
- 2026-07-28
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 29/07/2026, seção 1, p. 10
- data_publicacao
- 2026-07-29
- edicao
- 141
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.346-de-28-de-julho-de-2026-722113142
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.346, de 28 de julho de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.346, de 28 de julho de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014149/2026-92, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 44 (quarenta e quatro), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50441686702, no município de Praia Grande, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S.A., inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Sousa