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Lei ordinária nº 6.500, de 29 de julho de 2026
Institui a Política Estadual de Valorização de Artistas Locais, Vozes de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 61.130
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 663.996,00 em favor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Decreto do Executivo n° 61.129
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Decreto nº 5554, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 48.199.436,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5553, de 2026
Convoca a 16ª Conferência Estadual de Saúde do Pará (16ª CES/Pará), como etapa estadual da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
Decreto nº 5552, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5551, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 52.330.508,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 16.796, DE 29 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SEMADESC/IMASUL/TECNICO/MEDIO/2024, para provimento de cargos da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
DECRETO Nº 16.795, DE 29 DE JULHO DE 2026
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IMASUL/SUPERIOR/2024, para provimento de cargos da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
DECRETO Nº 16.794, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.180, de 9 de maio de 2023, nos termos que menciona.
Lei nº 26018, de 29/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Boaventura realizada no Município de Águas Formosas.
Lei nº 26017, de 29/07/2026
Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual.
Lei nº 26016, de 29/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois realizada no Município de Congonhal.
Decreto nº 782, de 29/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 100, de 16 de julho de 2026, da Prefeita Municipal de Padre Carvalho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 781, de 29/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 859, de 20 de julho de 2026, da Prefeita Municipal de Juramento, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 780, de 29/07/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Novo Cruzeiro.
Decreto nº 49266, de 29/07/2026
Altera o Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e pela Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, Lei nº
Decreto nº 49265, de 29/07/2026
Dispõe sobre os procedimentos para locação de imóveis no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Lei nº 12977, de 29/07/2026
Autoriza transação com vistas a encerrar o litígio retratado nos autos do Processo de no 080808845.2017.8.10.0001, que tramita perante a Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Lei nº 12976, de 29/07/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Lei nº 12975, de 29/07/2026
Declara de utilidade pública o Instituto - Amo Acalentar, com sede no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
Lei nº 12974, de 29/07/2026
Considera de Utilidade Pública o Grupo de Apoio à Adoção - AME, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
Lei nº 12973, de 29/07/2026
Considera de Utilidade Pública o Clube de Mães Cantinho Feliz, com sede e foro no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.
Lei nº 12972, de 29/07/2026
Declara de utilidade pública a Associação Maranhense dos Autistas em Imperatriz - AMA, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Lei nº 12971, de 29/07/2026
Considera de utilidade pública o Instituto Nossa Senhora da Consolação – Conecta Brasil, com sede e foro na Cidade de Colinas, no Estado do Maranhão.
Lei nº 12970, de 29/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para o fim que especifica.
Lei nº 12969, de 29/07/2026
Considera de utilidade pública a Associação de Psicanalistas e Terapeutas Cristãos, com sede e foro no Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
Lei nº 12968, de 29/07/2026
Estabelece as diretrizes para criação e instalação de postos de encontro de pessoas desaparecidas ou perdidas no âmbito do Estado do Maranhão.
Lei nº 12967, de 29/07/2026
Dispõe, no âmbito do Estado do Maranhão, sobre a obrigatoriedade de disponibilização de monitor de caixa registradora com visualização acessível ao consumidor nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Lei nº 12966, de 29/07/2026
Acrescenta dispositivo ao art. 4º da Lei nº 10.606, de 30 de junho de 2017, que “institui o Projeto ‘Remição pela Leitura’ no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Estado do Maranhão”.