Metadados
- titulo
- Portaria nº 380, de 30/07/2026
- uf
- GO
- tipo
- Portaria
- numero
- 380
- data
- 2026-07-30
- ementa
- Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.132.703,57 (um milhão cento e trinta e dois mil setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
- situacao
- Em Vigor
- revogada
- false
- versao_texto
- compilada (Legisla Goiás)
- publicacao
- DOE nº 24.843, 2026-08-14
- fonte
- https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/116832
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 380, de 30/07/2026
Portaria Orçamentária nº 380/2026 - Economia
O Defensor Público-Geral da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, §1º e inciso IV da Lei nº 24.019, de 06 de janeiro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto ao FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG , crédito suplementar no valor de R$ 1.132.703,57 (um milhão cento e trinta e dois mil setecentos e três reais e cinquenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, aos 30 dias do mês de Julho de 2026.
TIAGO GREGORIO FERNANDES
QUADRO 1
| SUPLEMENTAÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 850-FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO ORÇAMENTÁRIO | VALOR A SUPLEMENTAR | SALDO ATUALIZADO |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DPEGO | 03 092 4200 4242 | 17530138 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 1.044.234,76 | R$ 1.132.703,57 | R$ 2.176.938,33 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR POR FONTE | |
|---|---|
| 17530138 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | R$ 1.132.703,57 |
| TOTAL A SUPLEMENTAR | R$ 1.132.703,57 |
QUADRO 2
| REDUÇÃO | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 850-FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - FUNDEPEG | |||||||
| ESPECIFICAÇÃO | AÇÃO | FONTE | MODALIDADE | GRUPO | SALDO A PROGRAMAR | VALOR BLOQUEADO | VALOR A REDUZIR |
| REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ITINERANTE | 03 092 1007 2329 | 17530138 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 344.300,00 | R$ 264.893,44 | R$ 264.893,44 |
| INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 03 092 1007 3153 | 17530138 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 731.692,25 | R$ 441.692,25 | R$ 441.692,25 |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 03 092 1007 2328 | 17530138 | 90 | 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | R$ 883.135,89 | R$ 336.386,21 | R$ 336.386,21 |
| REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE ITINERANTE | 03 092 1007 2329 | 17530138 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 03 092 1007 3153 | 17530138 | 90 | 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 03 092 1007 3153 | 17530138 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 22.870,04 | R$ 22.870,04 | R$ 22.870,04 |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DPEGO | 03 092 4200 4242 | 17530138 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 360.286,36 | R$ 11.976,03 | R$ 11.976,03 |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 03 092 1007 2328 | 17530138 | 90 | 5 - INVERSÕES FINANCEIRAS | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO | 03 092 1007 2328 | 17530138 | 90 | 4 - INVESTIMENTOS | R$ 24.885,60 | R$ 24.885,60 | R$ 24.885,60 |
| TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO POR FONTE - Art 43 § 1º Inciso III | |
|---|---|
| 17530138 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | R$ 1.132.703,57 |
| TOTAL | R$ 1.132.703,57 |
| TOTAL POR FONTE | |
|---|---|
| 17530138 - RECURSOS PROVENIENTES DE TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E PREÇOS PÚBLICOS - EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | R$ 1.132.703,57 |
| TOTAL | R$ 1.132.703,57 |