§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 440

  1. Portaria nº 2.504, de 4 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. Portaria nº 2.499, de 4 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  3. Portaria nº 2.498, de 4 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  4. Portaria nº 2.497, de 4 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA DG Nº 299, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA Nº 487, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA ICMBIO Nº 3.610, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA ICMBIO Nº 3.607, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA MGI/SPU n° 6.348, de 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. Resolução CGSN Nº 193, de 4 DE agosto De 2026

    ReguladoresResolução

  11. PORTARIA MF Nº 2.310, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. DELIBERAÇÃO Nº 1.841, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  13. Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.150, DE 4 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.706, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. PORTARIA CVM/PTE/Nº 191, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA CVM/PTE/Nº 190, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 491, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 490, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 489, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SAV/MINC Nº 36, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. RESOLUÇÃO Nº 57, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. RESOLUÇÃO Nº 1.710, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO Nº 1.709, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO Nº 1.708, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO CREF16/RN Nº 109, de4 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  27. ATO COTEPE/ICMS Nº 81, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  28. ATO COTEPE/ICMS Nº 80, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  29. PORTARIA Nº 22.719, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 19.070, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria