Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE agosto DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025;

Considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2026;

Considerando a realização de crédito suplementar no valor de R$ 14.381.304 milhões para remanejamento de dotação orçamentária de Outras Despesas Correntes e de Capital para Pessoal e Encargos Sociais; e

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000544/2026-01; resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2026 com os valores estabelecidos no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 21 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 73, de 23 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

ANEXO I

Anexo I
29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2026
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
MESES	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL
	MENSAL	ACUMULADO	MENSAL	ACUMULADO
JANEIRO	76.865.304	76.865.304	25.837.578	25.837.578
FEVEREIRO	43.673.468	120.538.772	25.837.578	51.675.156
MARÇO	43.673.468	164.212.240	25.837.578	77.512.734
ABRIL	43.673.468	207.885.708	25.837.578	103.350.312
MAIO	43.673.468	251.559.176	25.837.578	129.187.890
JUNHO	43.673.468	295.232.644	25.837.578	155.025.468
JULHO	43.673.468	338.906.112	25.837.578	180.863.046
AGOSTO	46.549.729	385.455.841	22.961.317	203.824.363
SETEMBRO	46.549.729	432.005.570	22.961.317	226.785.680
OUTUBRO	46.549.729	478.555.299	22.961.317	249.746.997
NOVEMBRO	68.677.620	547.232.919	22.961.317	272.708.314
DEZEMBRO	49.461.297	596.694.216	22.961.315	295.669.629
Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, sentenças, judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios anteriores ou créditos adicionais.
Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus disp