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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 439

  1. PORTARIA SERES/MEC Nº 380, DE 4 de agosto de 2026

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  2. PORTARIA SERES/MEC Nº 379, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  3. PORTARIA SERES/MEC Nº 378, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  4. PORTARIA SERES/MEC Nº 376, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  5. PORTARIA SERES/MEC Nº 375, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  6. PORTARIA SERES/MEC Nº 374, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  7. PORTARIA SERE/MEC Nº 377, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  8. PORTARIA NORMATIVA Nº 166 - IFSP, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  9. PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 161, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 1.939, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  11. PORTARIA MEC Nº 658, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  12. PORTARIA MEC Nº 657, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  13. PORTARIA MEC Nº 653, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  14. RESOLUÇÃO Nº 27, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. Portaria SUFRAMA Nº 2.663, DE 4 DE agosto DE 2026

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  16. Portaria SUFRAMA Nº 2.661, DE 4 DE agosto DE 2026

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  17. Portaria SUFRAMA Nº 2.660, DE 4 DE agosto DE 2026

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  18. Portaria SUFRAMA Nº 2.659, DE 4 DE agosto DE 2026

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  19. Portaria SUFRAMA Nº 2.658, DE 4 DE agosto DE 2026

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  20. Portaria SUFRAMA Nº 2.656, DE 4 DE agosto DE 2026

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  21. PORTARIA Nº 1.668, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  22. PORTARIA MCTI Nº 516, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

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  23. Portaria SFA-SP/MAPA Nº 995, de 4 DE AGOSTO DE 2026

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  24. Portaria SFA-SP/MAPA Nº 994, de 4 DE AGOSTO DE 2026

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  25. Retificação

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  26. RETIFICAÇÃO

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  27. RETIFICAÇÃO

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  28. Portaria nº 2.517, de 4 de agosto de 2026

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  29. Portaria nº 2.513, de 4 de agosto de 2026

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  30. Portaria nº 2.506, de 4 de agosto de 2026

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