Metadados
- titulo
- Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.150, DE 4 DE agosto DE 2026
- orgao
- Defensoria Pública da União/Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
- tipo
- Portaria
- numero
- 1150
- data
- 2026-08-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 18/08/2026, seção 1, p. 137
- data_publicacao
- 2026-08-18
- edicao
- 155
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gabdpgf-dpgu-n-1.150-de-4-de-agosto-de-2026-725904027
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.150, DE 4 DE agosto DE 2026
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.150, DE 4 DE agosto DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o artigo 4º, §1º, inciso I, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.011193/2026-56; resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 14.381.304,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil trezentos e quatro reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 14.381.304 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0030 20TP | Ativos Civis da União | 03 122 | 14.381.304 | ||||||
| 0030 20TP 0001 | Ativos Civis da União - Nacional | 03 122 | 14.381.304 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 14.381.304 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.381.304 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.381.304 | ||||||||
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | |||||||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 14.381.304 | |||||||
| Atividades | |||||||||
| 0030 212B | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 03 331 | 4.484.219 | ||||||
| 0030 212B 0001 | Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional | 03 331 | 4.484.219 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 4.484.219 | |||
| 0030 219I | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública | 03 131 | 1.000.000 | ||||||
| 0030 219I 0001 | Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional | 03 131 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 0030 2725 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 422 | 8.897.085 | ||||||
| 0030 2725 0001 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 03 422 | 8.897.085 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 8.897.085 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.381.304 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.381.304 |