Metadados
- titulo
- PORTARIA ICMBIO Nº 3.607, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- tipo
- Portaria
- numero
- 3607
- data
- 2026-08-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 07/08/2026, seção 1, p. 105
- data_publicacao
- 2026-08-07
- edicao
- 148
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.607-de-4-de-agosto-de-2026-724039758
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA ICMBIO Nº 3.607, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA ICMBIO Nº 3.607, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe (processo ICMBio n° 02070.002847/2015-15).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, localizada nos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco, constante do processo ICMBio n° 02070.002847/2015-15.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES