PORTARIA DG Nº 299, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 299, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Altera a denominação, a categoria, o tipo de unidade e realoca Função Comissionada Executiva.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto 11.198, de 15 de setembro de 2022 e da delegação de competência constante no art. 13 do Decreto n° 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar, no âmbito do DNOCS, a denominação, a categoria e o código de 1 (um) CCE vinculado ao Gabinete, conforme Anexo II do Decreto Nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, de Assistente Técnico, código CCE 2.02, categoria de assessoramento, para Chefe, código CCE 1.02, categoria de direção, tipo de unidade setor.

Art. 2º Realocar 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Direção, código CCE 1.02, vinculado ao Gabinete, para a Unidade de Campo da Bacia do Alto Jaguaribe-Tauá, vinculada à Coordenadoria Estadual no Ceará.

Art. 3º A alteração e a realocação de que trata essa Portaria estão consolidadas no Anexo I.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 7 dias úteis após a publicação.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

ANEXO I

SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO, CATEGORIA, TIPO DE UNIDADE E DAS REALOCAÇÕES INTERNAS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS FIXADAS NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.198, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

ORIGEM (DE)	DESTINO (PARA)
Unidade de Origem	Qtde.	Denominação CCE	Código	CCE Unitário	Unidade de Destino	Qtde.	Denominação CCE	Código	CCE Unitário
Serviço de Apoio Técnico-Administrativo	1	Assistente Técnico	2.02	0,21	Unidade de Campo da Bacia do Alto Jaguaribe-Tauá	1	Chefe	1.02	0,21