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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 423

  1. PORTARIA Nº 2.546, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA DG Nº 301, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA Nº 83, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. DELIBERAÇÃO Nº 1.842, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  5. PORTARIA SG-MD N° 4.132, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA GABAER Nº 1.084/GC4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA GABAER Nº 1.083/GC4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.102, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.101, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.100, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.099, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.098, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA CGGMA-MD Nº 4.097, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 501, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  15. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 500, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  16. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 499, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 498, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  18. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 497, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA fbn nº 67, de 6 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA Nº 99, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  21. PORTARIA MCID Nº 985, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO-RE nº 3.126, de 6 de agosto de 2026

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  23. RESOLUÇÃO-RE nº 3.125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO-RE nº 3.124, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.123, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.122, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.121, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO-RE nº 3.120, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO-RE nº 3.119, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO-RE nº 3.118, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

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