Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 99, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 8ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 99
- data
- 2026-08-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/08/2026, seção 1, p. 170
- data_publicacao
- 2026-08-14
- edicao
- 153
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-99-de-6-de-agosto-de-2026-725534203
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 99, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 99, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Institui e regulamenta o "Selo IMÓVEL + INTEGRIDADE" no âmbito do mercado imobiliário do Distrito Federal
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 8ª REGIÃO/DF, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI 6.530/78, O DECRETO 81.871/78 E O ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO 1.126/09, resolve:
Art. 1º. Fica instituída a premiação do "Selo Imóvel+ Integridade", ano 2026, objetivando o fomento de boas práticas no mercado imobiliário, tendo como ápice a premiação de imobiliárias que desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética e Responsabilidade Social, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º. Para fins de uso exclusivo definido por esta portaria, fica aprovada a imagem da marca do "SELO IMÓVEL + INTEGRIDADE", para os casos de aprovação regulamentada pela respectiva portaria, vedada qualquer utilização da referida imagem fora das hipóteses por ela permitida.
Parágrafo único. A imagem da marca definida no caput deste artigo estará disponível em campo específico da página oficial do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 8ª Região/DF - https://crecidf.gov.br.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Solon Amaral de Souza