DELIBERAÇÃO Nº 1.842, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.842, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 29/04/2026, 21/05/2026, 19/06/2026, 09/07/2026 e 30/07/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 29/04/2026, 21/05/2026, 19/06/2026, 09/07/2026 e 30/07/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte

ANEXO I — 1 - Processo: 71000.034272/2026-07

Proponente: Ação Concreta Ong Esportiva e Cultural.

Título: Família em Movimento 3

Registro: 2601166

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 05.780.423/0001-95

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13161-X

Período de Captação até: 19/06/2028

2 - Processo: 71000.035258/2026-12

Proponente: Associação Cultural Pisada do Sertão

Título: Impulso Campeão 3

Registro: 2601235

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 08.842.657/0001-08

Cidade: Poço de José de Moura UF: PB

Valor autorizado para captação: R$ 1.221.851,08

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1449 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 34355-2

Período de Captação até: 19/06/2028

3 - Processo: 71000.032332/2026-49

Proponente: Associação das Doceiras e Artesãos do Distrito de Moenda

Título: Formação de Atletas de Moenda e Adjacências - FAMA II

Registro: 2601047

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 07.505.104/0001-05

Cidade: Presidente Tancredo Neves UF:

Valor autorizado para captação: R$ 681.442,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4147 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 20786-1

Período de Captação até: 19/06/2028

4 - Processo: 71000.036181/2026-06

Proponente: Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina

Título: Circuito Corrida e Caminhada da Comunidade - Etapas 1 e 2

Registro: 2601279

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 08.764.215/0001-90

Cidade: Balneário Camboriú UF: SC

Valor autorizado para captação: R$ 532.658,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1489 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 77598-3

Período de Captação até: 19/06/2028

5 - Processo: 71000.035663/2026-31

Proponente: Associacao dos Amigos e Atletas do Futsal Feminino de Toledo - AFETO

Título: Empoderamento com AFETO: Futsal e Futebol Feminino - ANO V

Registro: 2601254

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 08.242.925/0001-50

Cidade: Toledo UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 447.495,40

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 130207-8

Período de Captação até: 19/06/2028

6 - Processo: 71000.015294/2026-60

Proponente: Associação Sorrisense de Futebol Americano

Título: Sorriso Hornets Basquete

Registro: 2600120

Manifestação/Nível da prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 24.568.617/0001-76

Cidade: Sorriso UF: MT

Valor autorizado para captação: R$ 777.509,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1492 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83358-4

Período de Captação até: 19/06/2028

7 - Processo: 71000.032583/2026-23

Proponente: Associacao Takahashi de Cultura Física

Título: Judô Takahashi - Ano 3

Registro: 2601068

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 53.208.682/0001-99

Cidade: Olímpia UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 292.735,30

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0165 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 52109-4

Período de Captação até: 19/06/2028

8 - Processo: 71000.104948/2025-48

Proponente: Associacao Desportiva Jaboatão dos Guararapes - Jaguar

Título: Jaguar em Campo: Formação Cidadã através do Futebol

Registro: 2505081

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 15.417.567/0001-35

Cidade: Jaboatão dos Guararapes UF: PE

Valor autorizado para captação: R$ 301.724,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2988 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 80597-1

Período de Captação até: 29/04/2028

9 - Processo: 71000.032597/2026-47

Proponente: Conexão Esportiva & Cultural

Título: Rota do Conhecimento 3

Registro: 2601070

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 50.392.683/0001-48

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13137-7

Período de Captação até: 19/06/2028

10 - Processo: 71000.033475/2026-78

Proponente: Conexão Esportiva & Cultural

Título: Unidos Pela Corrida

Registro: 2601113

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 50.392.683/0001-48

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,04

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4328 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 13157-1

Período de Captação até: 19/06/2028

11 - Processo: 71000.103877/2025-66

Proponente: Clube de Ciclismo Só Pedal

Título: Clube de Ciclismo Só Pedal - Rumo a Los Angeles 2028

Registro: 2504863

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 26.517.386/0001-05

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 191.923,70

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0756 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 109447-5

Período de Captação até: 21/05/2028

12 - Processo: 71000.104221/2025-61

Proponente: Federação Paranaense de Teqball

Título: Circuito Internacional de Teqball

Registro: 2504960

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 54.059.556/0001-82

Cidade: Curitiba UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 774.090,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3275 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 50071-2

Período de Captação até: 09/07/2028

13 - Processo: 71000.033770/2026-24

Proponente: Instituto de Esporte, Educação e Cultura - IEEC

Título: MEC-Vôlei Formando Campeões

Registro: 2601142

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 38.000.999/0001-41

Cidade: Marabá UF: PA

Valor autorizado para captação: R$ 398.230,38

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4450 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42075-1

Período de Captação até: 19/06/2028

14 - Processo: 71000.033461/2026-54

Proponente: Instituto Esperança do Amanhã

Título: Urban Walk 6

Registro: 2601131

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 14.408.235/0001-21

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15507-1

Período de Captação até: 19/06/2028

15 - Processo: 71000.033741/2026-62

Proponente: Instituto Esperança do Amanhã

Título: Tennis para Todos

Registro: 2601152

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 14.408.235/0001-21

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.996,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15506-3

Período de Captação até: 19/06/2028

16 - Processo: 71000.033740/2026-18

Proponente: Instituto Esperança do Amanhã

Título: Tennis para Todos 2

Registro: 2601154

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 14.408.235/0001-21

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.996,66

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15508-X

Período de Captação até: 19/06/2028

17 - Processo: 71000.035562/2026-60

Proponente: Instituto Esporte e Educação

Título: Ano III Núcleos Lábrea

Registro: 2601253

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 04.381.220/0001-63

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.346.609,49

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0300 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79457-0

Período de Captação até: 19/06/2028

18 - Processo: 71000.032847/2026-49

Proponente: Instituto Fox Tênis Esporte

Título: Projeto Alpha - Tênis Excelência 2

Registro: 2601073

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 57.085.885/0001-96

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 907.366,67

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7081 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 6714-8

Período de Captação até: 19/06/2028

19 - Processo: 71000.033080/2026-75

Proponente: Instituto LTP Brasil

Título: Equipe de Vela LTP

Registro: 2601096

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 12.970.640/0001-03

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 3.493.714,18

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28336-3

Período de Captação até: 19/06/2028

20 - Processo: 71000.033081/2026-10

Proponente: Instituto LTP Brasil

Título: Circuito Pura Vida de Corrida de Rua

Registro: 2601086

Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva

CNPJ: 12.970.640/0001-03

Cidade: São Paulo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 4.655.006,10

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28335-5

Período de Captação até: 19/06/2028

21 - Processo: 71000.032416/2026-82

Proponente: Instituto Marca de Desenvolvimento Socio Ambiental - IMADESA

Título: Ativa Comunidade

Registro: 2601057

Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva

CNPJ: 08.351.175/0001-55

Cidade: Cariacica UF: ES

Valor autorizado para captação: R$ 472.992,17

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3431 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7152-8

Período de Captação até: 19/06/2028

22 - Processo: 71000.033467/2026-21

Proponente: Instituto Sandro Dias

Título: Skate Run

Registro: 2601124

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 34.784.649/0001-62

Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP

Valor autorizado para captação: R$ 1.458.270,90

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0427 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 91219-0

Período de Captação até: 19/06/2028

23 - Processo: 71000.059452/2026-93

Proponente: Instituto Transformar e Renovar

Título: Dia D Challenge

Registro: 2602703

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 05.673.056/0001-20

Cidade: Brasília UF: DF

Valor autorizado para captação: R$ 927.005,97

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3129 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 37610-8

Período de Captação até: 30/07/2028

24 - Processo: 71000.104110/2025-54

Proponente: Instituto Cia Ideal - ICI

Título: "Preparando um Campeão"

Registro: 2504930

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.344.069/0001-93

Cidade: Eldorado do Sul UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 556.086,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4402 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25374-X

Período de Captação até: 09/07/2028

25 - Processo: 71000.104109/2025-20

Proponente: Instituto Cia Ideal - ICI

Título: "O Campeão"

Registro: 2504961

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.344.069/0001-93

Cidade: Eldorado do Sul UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 338.508,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4402 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25375-8

Período de Captação até: 09/07/2028

26 - Processo: 71000.104107/2025-31

Proponente: Instituto Cia Ideal - ICI

Título: "DNA de Campeã"

Registro: 2504982

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 04.344.069/0001-93

Cidade: Eldorado do Sul UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 550.962,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4402 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25376-6

Período de Captação até: 09/07/2028

27 - Processo: 71000.036195/2026-11

Proponente: Luta Pela Paz

Título: Inspirando Campeões Ano V

Registro: 2601271

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 09.300.383/0001-98

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,94

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31610-5

Período de Captação até: 19/06/2028

28 - Processo: 71000.036197/2026-19

Proponente: Luta Pela Paz

Título: Programa Nós com Elas Ano VI

Registro: 2601267

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 09.300.383/0001-98

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,96

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 31611-3

Período de Captação até: 19/06/2028

29 - Processo: 71000.033474/2026-23

Proponente: Luta Pela Paz

Título: Esporte Seguro

Registro: 2601114

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 09.300.383/0001-98

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 10.587.222,87

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3519 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº

Período de Captação até: 19/06/2028

30 - Processo: 71000.102491/2025-37

Proponente: Sociedade Cultural Beneficente e Recreativa Flamengo

Título: Escolinhas de Futsal e Futebol da SCBRF

Registro: 2504669

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 89.644.967/0001-10

Cidade: Santa Cruz do Sul UF: RS

Valor autorizado para captação: R$ 511.259,36

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0180 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 94758-X

Período de Captação até: 29/04/2028