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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 405

  1. Portaria nº 76, de 10 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  2. RESOLUÇÃO Nº 902, 10 de agosto de 2026

    ReguladoresResolução

  3. PORTARIA MIDR Nº 2.569, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA PRES/INSS Nº 1.996, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PoRTARIA PRES/INSS Nº 1.993, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA PRES/INSS Nº 1.992, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. Portaria SPU/MGI Nº 6.514, DE 10 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Portaria SPU/MGI Nº 6.509, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. Portaria MGI Nº 6.528, DE 10 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  11. CIRCULAR Nº 1.122, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresCircular

  12. PORTARIA - SEF/C Ex Nº 382, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA GM-MD N° 4.158, de 10 de agosto de 2026

    ReguladoresPortaria

  14. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresAto Normativo

  15. PORTARIA COLOG/C Ex Nº 291, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  16. RESOLUÇÃO CIT-SNC/MINC Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  17. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 509, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 508, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 507, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 506, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 505, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA FUNARTE Nº 824, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 688, DE 10 DE agosto DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RESOLUÇÃO Nº 636, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO Nº 635, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  26. RESOLUÇÃO CRM-PR Nº 260, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  27. RESOLUÇÃO CFBM Nº 427, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  28. PORTARIA PLENÁRIO Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. ATO COTEPE/ICMS Nº 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  30. PORTARIA Nº 23.809, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria