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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 38

  1. Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 56, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1527, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1529, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1528, de 6 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Portaria Previc Nº 791, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Portaria Previc Nº 790, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  8. RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  9. RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  10. RESOLUÇÃO GECEX Nº 971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO GECEX Nº 970, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO CJF nº 995, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresResolução

  13. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 789, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 788, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. Portaria SAES/MS Nº 5.089, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. Portaria SAES/MS Nº 5.088, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria SAES/MS Nº 5.087, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. Portaria SAES/MS Nº 5.085, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. Portaria SAES/MS Nº 5.084, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. Portaria SAES/MS Nº 5.083, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. Portaria SAES/MS Nº 5.082, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. Portaria SAES/MS Nº 5.081, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 5.080, DE 6 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA PGR/MPU Nº 110, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.245, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.244, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA GM/MMA Nº 1.784, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SERES/MEC Nº 521, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA Nº 1.527/UNILAB, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 1.525/UNILAB, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria