Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 791, DE 6 DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 791
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 13/10/2026, seção 1, p. 106
- data_publicacao
- 2026-10-13
- edicao
- 193
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-791-de-6-de-outubro-de-2026-737772078
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 791, DE 6 DE outubro DE 2026
Portaria Previc Nº 791, DE 6 DE outubro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012961/2025-70, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios SBOTPREV, CNPB nº 2009.0024-74, administrado pelo Fundo de Pensão Multinstituído da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOTPREV, CNPJ nº 11.401.654/0001-43.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra