Metadados
- titulo
- Portaria Previc Nº 790, DE 6 DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- tipo
- Portaria
- numero
- 790
- data
- 2026-10-06
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 14/10/2026, seção 1, p. 63
- data_publicacao
- 2026-10-14
- edicao
- 194
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-previc-n-790-de-6-de-outubro-de-2026-738060782
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria Previc Nº 790, DE 6 DE outubro DE 2026
Portaria Previc Nº 790, DE 6 DE outubro DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007474/2026-76, resolve:
Art. 1º Aprovar o termo aditivo ao convênio de adesão celebrado entre a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, CNPJ nº 84.592.369/0001-20, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios UNOESC PREV, CNPB nº 1999.0037-56, e a BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00.544.659/0001-09, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra