§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 334

  1. Lei Ordinária-CMCN nº 4.142, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalRN · Currais Novos · Lei ordinária

  2. Lei Ordinária-CMCN nº 4.141, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalRN · Currais Novos · Lei ordinária

  3. Lei Ordinária-CMCN nº 4.140, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalRN · Currais Novos · Lei ordinária

  4. Lei Ordinária-CMCN nº 4.138, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalRN · Currais Novos · Lei ordinária

  5. 05 - Decreto Legislativo nº 6, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalPR · Corbelia · Decreto legislativo

  6. Lei nº 2.734, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária

  7. Lei nº 2.733, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalRS · Agudo · Lei ordinária

  8. Decreto Legislativo-GPRES nº 2, de 20 de agosto de 2026

    MunicipalPR · Campo Do Tenente · Decreto legislativo

  9. PORTARIA SENATRAN Nº 685, DE 20 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA SENATRAN Nº 684, DE 20 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA SENATRAN Nº 682, DE 20 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA SENATRAN Nº 681, DE 20 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA SENATRAN Nº 680, DE 20 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. PORTARIA SENATRAN Nº 679, DE 20 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA SENATRAN Nº 678, DE 20 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  17. Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2005, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  18. Ato Declaratório Executivo SRRF06 nº 5, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. Solução de Consulta Cosit nº 155, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  20. Solução de Consulta Cosit nº 154, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  21. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1312, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  22. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 81, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1314, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  24. Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 11, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  25. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1340, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1315, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  27. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 22, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  28. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1316, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1341, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  30. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 82, de 20 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo