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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 331

  1. PORTARIA SAv/MINC Nº 42, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. RESOLUÇÃO Nº 65, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  3. RESOLUÇÃO Nº 138, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RESOLUÇÃO Nº 137, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  5. RESOLUÇÃO CFM Nº 2.471, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. PORTARIA Nº 93, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. DELIBERAÇÃO nº 1.981, de 21 de agosto de 2026

    ReguladoresDeliberação

  8. SÚMULA DE PARECERES

    ReguladoresSúmula

  9. PORTARIA CAPES Nº 362, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.331, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. RESOLUÇÃO-RE nº 3.330, de 21 de AGOSTO de 2026

    ReguladoresResolução

  12. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*)

    ReguladoresResolução

  13. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  14. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 245, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  15. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 244, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  16. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 243, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  17. Deliberação ANTT Nº 242, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  18. Deliberação ANTT Nº 241, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  19. Deliberação ANTT Nº 240, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  20. Deliberação ANTT Nº 239, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  21. Deliberação ANTT Nº 238, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  22. Deliberação ANTT Nº 237, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  23. Deliberação ANTT Nº 236, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  24. PORTARIA ANP Nº 370, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA REGULATÓRIA Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 99, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. DECRETO N° 154/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Venturosa · Decreto

  28. DECRETO Nº 439, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Toritama · Decreto

  29. DECRETO MUNICIPAL Nº 039, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

    MunicipalPE · Sao Joao · Decreto

  30. LEI Nº 1.730, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

    MunicipalPE · Ouricuri · Lei Ordinária