Metadados
- titulo
- PORTARIA REGULATÓRIA Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
- tipo
- Portaria
- numero
- 56
- data
- 2026-08-21
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 25/08/2026, seção 1, p. 143
- data_publicacao
- 2026-08-25
- edicao
- 160
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-regulatoria-n-56-de-21-de-agosto-de-2026-727768972
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 56, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, inciso XXII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, tendo em vista o disposto na Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.028028/2026-93, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, Seção 1, página 292, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 12.............................................................................
| ATIVIDADE | EXEMPLO (não exaustivo) | VALOR DA REMUNERAÇÃO |
|---|---|---|
| Exame de proficiência de licença. Nota: inclui habilitação de equipamento (classe ou tipo) associada. | Concessão de licença de piloto comercial de avião (PCM) combinada com exame da habilitação de classe avião monomotor terrestre (MNTE). | R$ 700,00 |
| Exame de proficiência de licença combinado com exame de habilitação relativa à operação. Nota: inclui habilitação de equipamento (classe ou tipo) associada. | Concessão de licença de piloto comercial de avião (PCM) combinada com exames de habilitação de classe avião monomotor terrestre (MNTE) e de voo por instrumentos (IFRA). Nota: todo exame para concessão de PLA deve ser remunerado conforme esta linha. | R$ 850,00 |
| Exame de proficiência de habilitação de equipamento (classe ou tipo) ou relativa à operação. | Exame de habilitação de classe avião multimotor terrestre (MLTE). | R$ 575,00 |
| Exame de proficiência de habilitação de equipamento (classe ou tipo) combinado com exame de habilitação relativa à operação. | Exame de habilitação de classe avião multimotor terrestre (MLTE) combinado com exame de habilitação de voo por instrumentos (IFRA). | R$ 700,00 |
| Exame em rota. | Realização de exame de acordo com a seção 135.299 do RBAC nº 135. | R$ 575,00 |
............................................................................." (NR)
Art. 2º Os novos valores de remuneração aplicam-se aos exames solicitados à Anac a partir da entrada em vigor desta Portaria Regulatória.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 15.150/SPL, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2024, Seção 1, página 104.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA VILASBOAS