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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 332
DECRETO Nº 1.178 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.177 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
LEI Nº 1.490/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
DECRETO Nº 21, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.2782
LEI MUNICIPAL Nº 1.576, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.575, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
LEI Nº 1.315, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.314 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Decreto nº 13.104 de 21/08/2026
Promulga o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.
Decreto nº 13.103 de 21/08/2026
Promulga a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do Mercosul, firmada pela República Federativa do Brasil, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Decreto nº 13.102 de 21/08/2026
Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção.
DECRETO Nº 1.666, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.664, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.663, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.662, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.661, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Decreto do Executivo n° 61.208
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 285.500,00 em favor da Secretaria da Criança e Juventude.
Decreto do Executivo n° 61.207
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 100.894,21 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto do Executivo n° 61.206
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil.
Decreto do Executivo n° 61.205
Transfere a função gratificada que indica.
Decreto do Executivo n° 61.204
Transfere o cargo em comissão que indica.
Decreto nº 5601, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 13.097.977,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5600, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.914.759,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5599, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.336.076,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
DECRETO Nº 16.799, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Subanexo XXIX - Da Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFGas) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás (DANFGas), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
DECRETO Nº 16.798, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Altera a redação e acrescenta dispositivo, nos termos que especifica, aos Decretos nº 13.724, de 23 de agosto de 2013, e nº 15.855, de 11 de janeiro de 2022.
Portaria nº 27, de 21/08/2026
Designa servidores para substituir titulares do cargo de diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.
Decreto nº 880, de 21/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.777, de 13 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Jaíba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 879, de 21/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 4.636, de 5 de agosto de 2026, da Prefeita Municipal de Francisco Sá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 878, de 21/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 46, de 13 de agosto de 2026, da Prefeita Municipal de Rubelita, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.