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Publicadas recentemente · página 307

  1. Decreto nº 22.376, de 25 de agosto de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

  2. Decreto nº 24759, de 25/08/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  3. Decreto nº 24758, de 25/08/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  4. Decreto nº 24757, de 25/08/2026

    EstadualBA · Decreto

    Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.

  5. Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2006, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  6. Ato Declaratório Executivo ALF/RGE nº 3, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1360, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1359, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  9. Solução de Consulta Cosit nº 98280, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  10. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 172, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 171, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1360, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 3, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1362, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1367, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1365, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  17. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1359, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1366, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  19. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1369, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  20. Ato Declaratório Executivo DRF/POA nº 6, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  21. Ato Declaratório Executivo ALF/FOR nº 29, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  22. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1364, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  23. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1363, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  24. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1361, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  25. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 19, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  26. Ato Declaratório Executivo DRF/BLU nº 8, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  27. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 18, de 25 de agosto de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  28. PORTARIA CJF nº 537, DE 25 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA CJF nº 536, DE 25 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria SAES/MS Nº 4.777, DE 25 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria