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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 291

  1. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 562, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  2. PORTARIA MINC Nº 313, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA MINC Nº 312, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA FCP Nº 383, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. Resolução Nº 11, DE 27 DE agosto DE 2026

    ReguladoresResolução

  6. Portaria COREN-PR Nº 1.452, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. DELIBERAÇÃO Nº 5.158, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  8. PORTARIA Nº 24.086, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  9. PORTARIA Nº 22.870, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  10. PORTARIA Nº 22.869, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  11. PORTARIA MCOM Nº 23.360, de 27 de AGOSTO de 2026

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  12. PORTARIA MCOM Nº 23.358, de 27 de AGOSTO de 2026

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  13. PORTARIA MCOM Nº 23.357, de 27 de agosto de 2026

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  14. PORTARIA MCOM Nº 23.236, de 27 de AGOSTO de 2026

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  15. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  16. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.338, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  17. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.337, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  18. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.336, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  19. RESOLUÇÃO-RE nº 3.411, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  20. RESOLUÇÃO-RE nº 3.409, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  21. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.407, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  22. RESOLUÇÃO-RE nº 3.406, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  23. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.405, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  24. RESOLUÇÃO-RE nº 3.404, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  25. RESOLUÇÃO-RE nº 3.403, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO-RE nº 3.402, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO-RE nº 3.401, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  28. RESOLUÇÃO-RE nº 3.400, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  29. RESOLUÇÃO-RE nº 3.399, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO-RE nº 3.398, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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