Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.360, de 27 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23360
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.360-de-27-de-agosto-de-2026-728994350
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.360, de 27 de AGOSTO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.360, de 27 de AGOSTO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014145/2026-12, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Empresa de Comunicação PRM Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº 01.773.119/0001-60, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 43 (quarenta e três), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50417456174, no município de Ilhabela, estado de São Paulo, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a ID TV S/A, inscrita no CNPJ nº 16.936.928/0001-12, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza