Metadados
- titulo
- PORTARIA MCOM Nº 23.236, de 27 de AGOSTO de 2026
- orgao
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- tipo
- Portaria
- numero
- 23236
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 4
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mcom-n-23.236-de-27-de-agosto-de-2026-729004305
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA MCOM Nº 23.236, de 27 de AGOSTO de 2026
PORTARIA MCOM Nº 23.236, de 27 de AGOSTO de 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031282/2023-61, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cidade de Maceió Ltda, inscrita no CNPJ nº 69.976.199/0001-94, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 45 (quarenta e cinco), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50414103564, no município de Maceió, estado de Alagoas, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no CNPJ nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Whendell Pereira de Souza