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Decreto nº 5619, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 569.904,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 5618, de 2026
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.518.755,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.
Decreto nº 901, de 31/08/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$6.580.708,25.
Decreto nº 900, de 31/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 9.018, de 11 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Bocaiúva, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 899, de 31/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 34, de 6 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Luislândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 898, de 31/08/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 427, de 12 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Diamantina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Decreto nº 897, de 31/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Arapuá, de 7,97 kV, do Sistema Cemig, no Município de Arapuá.
Decreto nº 896, de 31/08/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Araxá, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Araxá.
Portaria nº 444, de 31/08/2026
Fica aberto à FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG, crédito suplementar no valor de R$ 256.596,00 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 443, de 31/08/2026
Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC, ao FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP, créditos suplementares no valor global de R$ 338.737,61 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente O
Portaria nº 442, de 31/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões cem mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 441, de 31/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 3.664.045,93 (três milhões seiscentos e sessenta e quatro mil quarenta e cinco reais e noventa e três centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Portaria nº 440, de 31/08/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA, crédito suplementar no valor de R$ 613.916,27 (seiscentos e treze mil novecentos e dezesseis reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 12930/2026
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Linhares o Título de Capital Simbólica do estado do Espírito Santo no advento de sua data magna.
Lei Ordinária nº 12929/2026
Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 12928/2026
Isenta as candidatas que sejam comprovadamente doadoras regulares de leite materno de pagamento de taxa de inscrição em concurso público para provimento de cargos, de empregos ou de funções públicas na administração pública direta e indireta do Estado do Espírito Santo.
Resolução nº 5, de 31/08/2026
[Aprova o Plano de Aplicação de Recursos e a Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA – Exercício de 2027].
Resolução nº 19, de 31/08/2026
Dispõe sobre os requisitos mínimos de transparência ativa das informações referentes à governança pública a serem disponibilizadas pelos órgãos e entidades do poder executivo do distrito federal em seus sítios eletrônicos institucionais e intranets.
Portaria nº 5, de 31/08/2026
Altera o Plano de Trabalho da Portaria Conjunta nº 01/2026 - FDCC/CGDF
Portaria nº 11, de 31/08/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma especificada].
Portaria nº 82, de 31/08/2026
Designa o Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO da Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade do Distrito Federal para o desempenho das funções previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e Decreto nº 42.036, de 27 de abril de 2021, e dá outras providências.
Portaria nº 62, de 31/08/2026
[Torna público, para o exercício de 2026, o valor de R$ 593.000,00 (quinhentos e noventa e três mil reais), em despesa de custeio e de capital, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que será descentralizado diretamente às Unidades Escolares (UEs)].
Portaria nº 54, de 31/08/2026
[Designa a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal].
Instrução Normativa nº 12, de 31/08/2026
Disciplina a elaboração, a organização e os procedimentos para a realização do inventário patrimonial anual das Unidades Gestoras da Administração Direta e órgãos especializados e autônomos do Governo do Distrito Federal.
Decreto nº 49273, de 31/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e dá outras providências.
Decreto nº 49272, de 31/08/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Casa Militar do Distrito Federal e do Gabinete da Vice-Governadoria, e dá outras providências.
Decreto nº 49271, de 31/08/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49270, de 31/08/2026
Remaneja os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº19.898, de 31 de agosto de 2026. (D.O.01.09.26).
DENOMINA ANTONIA LOURDES MARIANO PINHO A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARIUTABA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
LEI Nº 19.897, de 31 de agosto de 2026. (D.O.01.09.26).
INSTITUI O EVENTO “SEMPRE ENCONTRANDO”, PROMOVIDO PELO ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.