Metadados
- titulo
- Decreto nº 49271, de 31/08/2026
- uf
- DF
- tipo
- Decreto
- numero
- 49271
- data
- 2026-08-31
- ementa
- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/e0caaf247ad64521a08a8a604409a225/exec_dec_49271_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 49271, de 31/08/2026
DECRETO Nº 49.271, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00309-00001281/2026-82, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado o Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 10100086, de Assessor, da Coordenação Executiva para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral, mantido o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de agosto de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 162, seção 1, 2 e 3 de 01/09/2026 p. 1, col. 2