Metadados
- titulo
- Portaria nº 28, de 04/09/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 28
- data
- 2026-09-04
- ementa
- [Descentraliza a execução de créditos orçamentários, na forma especificada].
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/f1cc55573c30447aa1e76a4b3ef17fd4/sefami_sedet_poc_28_2026.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 28, de 04/09/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAMÍLIA DO DISTRITO FEDERAL e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso de suas atribuições, consoante ao que estabelecem a Lei Orçamentária nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026) e com o Plano Plurianual Lei nº 7.378, de 29 de dezembro de 2023 (PPA 2024-2027), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.735, de 22 de julho de 2025 (LDO 2026), e o Decreto n° 37.427, de 22 de junho de 2016 que dispõe sobre a descentralização orçamentária e financeira no âmbito do Distrito Federal, resolvem:
Art. 1º Descentralizar a execução de créditos orçamentários, na forma a seguir especifica:
DE:
UO 10.101 - Vice-Governadoria do Distrito Federal
UG 100.101 - Vice-Governadoria do Distrito Federal
PARA:
UO 25.101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
UG 250.101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
I - Objeto: Projeto "EMPODERA".
II - Vigência: 02 de outubro de 2026 a 20 de dezembro de 2026.
III - Programa de Trabalho, Descrição, Natureza de Despesa, Fonte e Valor:
| PROGRAMA DE TRABALHO | DESCRIÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 12.243.6211.9078.0017 | Transferência Financeira a Entidades no DF - JS | 33.50.41 | 100 | 200.000,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
RAFAEL RODRIGUES MAZZARO
Secretário de Estado da Família do Distrito Federal
IVAN ALVES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Substituto
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171, seção 1, 2 e 3 de 15/09/2026 p. 17, col. 2