Decreto nº 22.422, de 03 de setembro de 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Transporte Coletivo - COMTRANS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 023.001288/2025-38.

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 270, de 15 de dezembro de 2006, que reorganiza o Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Porto Velho – COMTRANS/PVH, e dá outras providências; e

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.974, de 11 de fevereiro de 2011, que regulamenta o Conselho Municipal de Transporte Coletivo – COMTRANS/PVH.

RESOLVE:

Art. 1º.

Ficam nomeados, a partir de 13 de outubro de 2026, para compor o Conselho Municipal de Transporte Coletivo - COMTRANS, os seguintes membros:

I –

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, para compor a Presidência:

a)

Presidente Titular: Iremar Torres Lima; e

b)

Presidente Suplente: Adriana Rosa de Souza.

II –

Representantes da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN:

a)

Titular: João Vitor Santos da Conceição; e

b)

Suplente: Creuziane França Laborda.

III –

Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA:

a)

Titular: Raimundo José Zacarias da Costa Júnior; e

b)

Suplente: Gustavo Portela Veras.

IV –

Representantes da Secretaria Municipal de Economia – SEMEC:

a)

Titular: Raísa Tavares Thomaz; e

b)

Suplente: Fabiana de Oliveira.

V –

Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED:

a)

Titular: Franklin dos Santos Batista; e

b)

Suplente: Márcia da Silva Ferreira.

VI –

Representantes da Câmara Municipal de Porto Velho – CMPV:

a)

Titular: Márcio Pacele.

VII –

Representantes do Grupo Comunitário da Zona Sul da cidade de Porto Velho – G14:

a)

Titular: Vinicius Meireles de Lima; e

b)

Suplente: Ramiro Batista dos Santos Silva.

VIII –

Representantes da União Rondoniense dos Estudantes – URES:

a)

Titular: Sarah Quésia Peixoto Magno; e

b)

Suplente: Cleiton Roque Júnior.

IX –

Representantes da Casa do Ancião São Vicente de Paula:

a)

Titular: Valdemarina Barbosa Lacerda;e

b)

Suplente: Tainá Pereira da Silva.

X –

Representantes da Federação dos Deficientes do Estado de Rondônia – FEDER:

a)

Titular: José Roberto; e

b)

Suplente: Joemilson Brito da Silva.

XI –

Representantes da Concessionária JTP Transportes:

a)

Titular: Alcides Pio de Souza Machado; e

b)

Suplente: Geremias Sousa da Costa.

XII –

Representantes dos Autorizados para Operação do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros:

a)

Titular: Alcides Roque Chaves.

XIII –

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo no Município – SITETUPERON:

a)

Titular: Sidnei Ramos da Cruz; e

b)

Suplente: Glauber Ribeiro Soares.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO BARRETO DE MORAES

Prefeito