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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 235

  1. PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.739, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 590, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 589, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  4. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 588, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  5. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 587, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. PORTARIA SAV/MINC Nº 45, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. PORTARIA MINC Nº 315, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  8. PORTARIA FUNARTE Nº 835, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA FUNARTE Nº 834, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. RESOLUÇÃO CREMESP Nº 402, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  11. DESPACHO Nº 42, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  12. DESPACHO Nº 41, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  13. DESPACHO Nº 40, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  14. PORTARIA Nº 24.173, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  15. PORTARIA MCOM Nº 24.178, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  16. SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 200/2026

    ReguladoresSúmula

  17. SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 182/2026

    ReguladoresSúmula

  18. SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 116/2025

    ReguladoresSúmula

  19. SÚMULA DO PARECER CNE/CEB Nº 8/2026

    ReguladoresSúmula

  20. SÚMULA DE PARECERES

    ReguladoresSúmula

  21. SÚMULA DE PARECERES

    ReguladoresSúmula

  22. PORTARIA MCID Nº 1.174, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. RESOLUÇÃO CMN Nº 5.340, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  24. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresResolução

  25. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.532, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  26. RESOLUÇÃO-RE nº 3.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  28. RESOLUÇÃO-RE nº 3.529, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  29. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.528, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. RESOLUÇÃO-RE nº 3.527, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução