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  1. PORTARIA Nº 2.176, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  2. PORTARIA Nº 2.175, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  3. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.346, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  6. PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.342, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  8. PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 212, de 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  9. Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.381, de 4 de setembro de 2026

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  10. Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 164, de 4 de setembro de 2026

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  11. PORTARIA SDA/MAPA Nº 58, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. Portaria nº 235, de 4 de setembro de 2026

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  15. Portaria Nº 1.142, de 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA MAPA Nº 949, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. Portaria nº 85, de 4 de setembro de 2026

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  27. PORTARIA SGD/MGI Nº 7.377, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. Portaria SE/MF Nº 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA GABAER Nº 1.268/GC4, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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