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Publicadas recentemente · página 232

1. Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 56, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo Decex/SPO nº 90, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Solução de Consulta Interna Cosit nº 5, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta Interna

4. Portaria SE/MF nº 2695, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresPortaria

5. Portaria SE/MF nº 2697, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresPortaria

6. Ato Declaratório Executivo DRF/BHE nº 89, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo Corat nº 70, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 13, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 12, de 4 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1413, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo Coana nº 97, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1412, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1414, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Ato Declaratório Executivo ALF/PGA nº 2, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1411, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1410, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo Corat nº 71, de 4 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. RESOLUÇÃO CNSIC Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

19. Instrução Normativa nº 2/GAB-CONJUR-MPOR/CONJUR-MPOR

    ReguladoresInstrução Normativa

20. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PROAD Nº 6.458m, de 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

21. PORTARIA GPR Nº 585, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. ATO NORMATIVO Nº 997, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

    ReguladoresAto Normativo

23. ATO NORMATIVO Nº 996, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

24. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 764, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 763, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA MPA Nº 750, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA MPA Nº 749, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA Nº 1.585, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria