Metadados
- titulo
- PORTARIA SERMOP/MPA Nº 765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- tipo
- Portaria
- numero
- 765
- data
- 2026-09-04
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 08/09/2026, seção 1, p. 114
- data_publicacao
- 2026-09-08
- edicao
- 169
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sermop/mpa-n-765-de-4-de-setembro-de-2026-730285564
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Suspende, até 06 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 711 de 27 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação ORLA II.
A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.624, de 1º de dezembro de 2023, e a Portaria MPA nº 425, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00350.002513/2025-41, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos, no período de 27 de agosto a 6 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 711, de 27 de julho de 2026.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, a contagem do prazo de trinta dias corridos de suspensão da Autorização de Pesca da embarcação ORLA II terá início em 7 de setembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM