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Lei Ordinária nº 24.505, de 08/09/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.
Lei Ordinária nº 24.504, de 08/09/2026
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 24.503, de 08/09/2026
Altera a Lei nº 21.104, de 23 de setembro de 2021, que institui o Código de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 24.502, de 08/09/2026
Institui o Dia Estadual do Opala e da Caravan e dá outras providências.
Portaria nº 30, de 08/09/2026
[Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
Portaria nº 62, de 08/09/2026
Altera o art. 7º da Portaria nº 100, de 28 de dezembro de 2023, que institui a Comissão Especial de Qualidade de Vida no Trabalho – CQVT, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev-DF.
Portaria nº 383, de 08/09/2026
Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos decorrentes de regularização de despesas, reconhecimento ou confissão de dívida perante fornecedores e prestadores de serviços e estabelece procedimentos para sua regular instrução no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
Portaria nº 262, de 08/09/2026
Altera a Portaria nº 61, de 18 de abril de 2024, publicada no DODF nº 77, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre a Política de Integridade Pública no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB
Portaria nº 143, de 08/09/2026
Aprova a reversão do desdobro dos Lotes nº 01A, 01B, 01C, 01D e 01E, do Centro Comercial da QI-28 do SHI/Sul, localizados na Região Administrativa do Lago Sul - RA XVI.
Portaria nº 142, de 08/09/2026
Aprova o remembramento dos lotes referentes às Casas nºs 05 e 15, do Conjunto B, da QI - 07, do SRIA/Guará, localizados na Região Administrativa do Guará - RA X.
Decreto nº 49325, de 08/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 61.967.422,00 (sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49324, de 08/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.478.208,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49323, de 08/09/2026
Regulamenta a Lei Complementar Distrital nº 1.063, de 24 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal - PAFDF, e dá outras providências.
Decreto nº 49322, de 08/09/2026
Altera o Decreto nº 48.744, de 11 de junho de 2026, que "dispõe sobre a coordenação e execução de obras e serviços necessários à ocupação do Centro Administrativo do Distrito Federal - CADF".
Decreto nº 49321, de 08/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49320, de 08/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49319, de 08/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49318, de 08/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49317, de 08/09/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI Nº 19.899, de 08 de setembro de 2026. (D.O.08.09.26)
CRIA, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL, AS DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DE SOBRAL.
Decreto Legislativo nº 1.158, de 08 de setembro de 2026
APROVA a recondução e designação como Membros para comporem o CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS – CERCON.
LEI Nº 1.735, DE 07 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 168, de 5 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 167, de 5 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 166, de 5 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 165, de 5 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA Nº 2.938, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2.937, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2.936, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2.935, DE 5 DE SETEMBRO DE 2026