Decreto Legislativo nº 1.158, de 08 de setembro de 2026

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.158, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

APROVA a recondução e designação como Membros para comporem o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica aprovada os nomes indicados para recondução e designação dos Membros do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, conforme Anexo deste Decreto.

Parágrafo único. A indicação de que trata o caput visa ao cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2025/2027.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

RECONDUZIR NOME CARGO/ÓRGÃO MEMBRO ANNALU MENDES GUEDES Chefe de Gabinete do Instituto de Defesa do Titular MORAIS Consumidor – PROCON/AM DESIGNAR NOME CARGO/ÓRGÃO MEMBRO RAQUEL LIMA MOTA Chefe de Departamentos do Instituto de Defesa do Suplente MORAIS SILVEIRA Consumidor – PROCON/AM