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Metadados
titulo
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 168, de 5 de SETEMBRO de 2026
orgao
Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
tipo
Portaria
numero
168
data
2026-09-05
revogada
false
versao_texto
publicação original
publicacao
DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 61
data_publicacao
2026-09-09
edicao
170
fonte
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-168-de-5-de-setembro-de-2026-730733755
baixado_em
2026-10-15

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 168, de 5 de SETEMBRO de 2026

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 168, de 5 de SETEMBRO de 2026

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.603124/2026-02, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de ALLSEG SEGURADORA S.A., CNPJ nº 67.865.360/0001-27, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de dezembro de 2025:

I - aumento do capital social em R$59.143.472,33, elevando-o para R$91.421.670,86, dividido e representado por 27.114.539 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e

II - reforma do estatuto social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAUREL ALEXIS WEICHERT