Metadados
- titulo
- Portaria nº 30, de 08/09/2026
- uf
- DF
- tipo
- Portaria
- numero
- 30
- data
- 2026-09-08
- ementa
- [Descentraliza a execução dos créditos orçamentários, na forma especificada].
- situacao
- Sem Revogação Expressa
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/1ff48b92efcc4444b41c23c2e3cb0c10/see_tcb_poc_30_2026_rep.html
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria nº 30, de 08/09/2026
PORTARIA CONJUNTA Nº 30, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL e a DIRETORA-PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, consoante o que estabelece a Lei Orçamentária Anual nº 7.842, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), e o Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, resolvem:
Art. 1º Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:
DE: UO: 18101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
UG: 160101 - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
PARA: UO: 26.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB.
UG: 200.201 - Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB.
I - OBJETO: realização de despesas com os serviços de Transporte Escolar, nos termos do Decreto nº 40.385, de 13 de janeiro de 2020.
II - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026.
III - Programa de Trabalho e Descrição:
| PROGRAMA DE TRABALHO | DESCRIÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 12.361.6221.4976.0002 | TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO FUNDAMENTAL - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) | 3.3.90.39 | 1000 | R$ 32.314.855,00 |
| 12.362.6221.4976.9534 | TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO MÉDIO - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) | 3.3.90.39 | 1000 | R$ 8.667.950 |
| 12.362.6221.4976.9534 | TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO MÉDIO - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) | 3.3.90.39 | 1001 | R$ 6.747.114,00 |
| 12.362.6221.4976.9534 | TRANSPORTE DE ALUNOS-ENSINO MÉDIO - SE-DISTRITO FEDERAL (OCA) | 3.3.90.39 | 1010 | R$ 1.985.242,00 |
| TOTAL | R$ 49.715.161,00 |
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal
MARIA CECÍLIA MARTINS LAFETÁ
Diretora-Presidente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1, 2 e 3 de 09/09/2026 p. 16, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 10/09/2026 p. 19, col. 2