Metadados
- titulo
- PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 165, de 5 de SETEMBRO de 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- tipo
- Portaria
- numero
- 165
- data
- 2026-09-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 09/09/2026, seção 1, p. 61
- data_publicacao
- 2026-09-09
- edicao
- 170
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-cgaut/susep-n-165-de-5-de-setembro-de-2026-730730492
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 165, de 5 de SETEMBRO de 2026
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 165, de 5 de SETEMBRO de 2026
O COORDENADOR-GERAL da COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES da SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio do artigo 4º , II da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.625376/2026-84, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pela única acionista de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 21.986.074/0001-19, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 8 de abril de 2026 e 30 de junho de 2026:
I - aumento do capital social em R$351.219.819,72, elevando-o para R$2.956.655.478,10, dividido em 608.582.992 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT