Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 49330, de 09/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 766.428,00 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49329, de 09/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 189.017,00 (cento e oitenta e nove mil e dezessete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49328, de 09/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49327, de 09/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49326, de 09/09/2026
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal e da Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento do Distrito Federal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.526, de 09 de setembro de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento do serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal.
Lei Ordinária nº 8.525, de 09 de setembro de 2026
DISPÕE sobre diretrizes para implementação de política estadual sobre a prevenção de depressão e suicídio de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência.
Lei Ordinária nº 8.524, de 09 de setembro de 2026
AUTORIZA o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Decreto Legislativo nº 1.160, de 09 de setembro de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica para composição Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas – Amazonprev.
PORTARIA MCOM Nº 24.597, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.219, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.202, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.199, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.197, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.196, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.194, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.193, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.191, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.185, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.183, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.182, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 08 de setembro de 2026
Decreto nº 24806, de 08/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24805, de 08/09/2026
Homologa o Decreto Municipal de "Situação de Emergência” que indica.
Decreto nº 24789, de 08/09/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
Decreto nº 24788, de 08/09/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Conceição do Coité - Bahia, na forma que indica.
Decreto nº 24787, de 08/09/2026
Altera o Decreto nº 24.742 de 18 de agosto de 2026, na forma que indica.
Decreto nº 24804, de 08/09/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24803, de 08/09/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
Decreto nº 24802, de 08/09/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.