Decreto Legislativo nº 1.160, de 09 de setembro de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.160, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026.

APROVA a indicação do nome que especifica para composição Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XIV, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica aprovada a indicação do Senhor ROBSON TOGNI DE ALMEIDA, para exercer a função de Membro Nato do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev, em substituição ao Senhor VIVALDO MICHILES NETO.

Parágrafo único. As indicações de que trata o caput visam ao cumprimento de mandato de 02 (dois) anos, a contar de 5 de maio de 2026, correspondente ao biênio 2026/2028.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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