Decreto nº 24788, de 08/09/2026

DECRETO Nº 24.788 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Conceição do Coité - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0012927-07 - Processo CEE nº 70876- 1/2016,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Respectivas Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus XIV, no Município de Conceição do Coité - Ba, com carga horária de 3.500 horas, em oferta regular, com 30 (trinta) vagas anuais, na modalidade presencial.

Art. 2º - Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período compreendido entre 03 de novembro de 2016 e a presente data, na forma do Parecer CEE nº 378/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Marcius de Almeida Gomes

Secretário de Educação em exercício