DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 10 de setembro de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno

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Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 61839021.572 – APERFEIÇOAR AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIS SISTEMA INTEGRADO 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte

Valor

701000

10.000,00

500000

100.000,00

500000

150.000,00

500000

50.000,00

701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTGOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38001 - Secretaria Municipal da Fazenda 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

310.000,00

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social 412215131.569 – APOIO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte

Valor

700000

10.000,00

500000

100.000,00

500000

40.000,00

500000

50.000,00

500000

100.000,00

500000

10.000,00

700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO 27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 38001 – Secretaria Municipal da Fazenda 41224022.269 – CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS 31711100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total

310.000,00

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos