Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.187 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1187
- data
- 2026-09-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-17
- codigo_identificador
- E0421E04
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115899_2026-09-16_3c11baf53eca27a3eac27626111a7860.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.187 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.187 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 47.985,30 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS, TRINTA CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 47.985,30 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais, trinta centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. www.diariomunicipal.com.br/amupe
185
Pernambuco , 17 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •
ANO XVII | Nº 4184
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 10 de setembro de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR Total
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 706000 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO – EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS – EXERCÍCIO ANTERIOR Total
Fonte
Valor
706000
47.985,30 47.985,30
Fonte
Valor
706000
47.985,30 47.985,30
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos