Metadados
- titulo
- Decreto nº 926, de 10/09/2026
- uf
- MG
- tipo
- Decreto
- numero
- 926
- data
- 2026-09-10
- ementa
- Abre crédito suplementar no valor de R$2.153.643,93.
- situacao
- Vigente
- revogada
- false
- versao_texto
- original
- fonte
- https://dadosabertos.almg.gov.br/api/v2/legislacao/mineira/DNE/926/2026/documento?tipoDoc=142
- baixado_em
- 2026-10-15
Decreto nº 926, de 10/09/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.153.643,93.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.153.643,93 (dois milhões cento e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 25.698, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º será utilizado recurso proveniente da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$2.153.643,93 (dois milhões cento e cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 926, de 10 de setembro de 2026)
(registrado no Siafi/MG sob o número 187)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTE DECRETO:
R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20608108-4.358-0001-3390-0-98.1 199.000,00 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251.06181137-4.365-0001-4490-0-10.1 21.643,93 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06363134-4.379-0001-3390-0-60.2 1.200.000,00 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1511.06181032-4.060-0001-4490-0-70.1 733.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.153.643,93
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
R$ SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 1231.20608111-4.383-0001-3390-0-98.1 199.000,00 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 1251.06181137-4.374-0001-4490-0-70.1 733.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 1451.06422141-4.438-0001-3390-0-60.2 1.200.000,00 EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 1941.04122160-4.489-0001-3390-0-10.1 21.643,93 TOTAL DA ANULAÇÃO 2.153.643,93