Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.965/SPO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais/Gerência de Organizações 145/Gerência Técnica de Certificação 145
- tipo
- Portaria
- numero
- 19965
- data
- 2026-09-10
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 17/09/2026, seção 1, p. 132
- data_publicacao
- 2026-09-17
- edicao
- 176
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.965/spo-de-10-de-setembro-de-2026-732410665
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.965/SPO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19.965/SPO, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO 145, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.697/SPO, de 28 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e considerando o que consta do processo nº 00058.008498/2026-31, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Manutenção nº 202609-03/ANAC, emitido em 10 de setembro de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico RUBIC BALÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 55.946.099/0001-00.
Art. 2º As informações presentes no Certificado e o inteiro teor das Especificações Operativas encontram-se disponíveis no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/organizacoes-de-manutencao/painel145.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA