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  1. Portaria Nº 2.200, DE 14 DE setembro DE 2026

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  2. Portaria Nº 2.199, DE 14 DE setembro DE 2026

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  3. Portaria Nº 2.198, DE 14 DE setembro DE 2026

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  4. Portaria Nº 2.197, DE 14 DE setembro DE 2026

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  5. Portaria Nº 2.196, DE 14 DE setembro DE 2026

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  6. Portaria Nº 2.195, DE 14 DE setembro DE 2026

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  12. PORTARIA Nº 2.189, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  13. PORTARIA Nº 2.188, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  14. PORTARIA MDA nº 107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  15. Portaria PRE/AEB Nº 2.129, DE 14 DE setembro DE 2026

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  16. PORTARIA SISA-AL/MAPA nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  17. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.387, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  18. PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.386, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  19. Portaria SFA-PA/MAPA nº 21, de 14 de SETEMBRO de 2026

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  20. PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.018, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  21. PORTARIA SDA/MAPA Nº 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  22. Portaria nº 263, de 14 de setembro de 2026

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  23. Portaria nº 162, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  24. Portaria nº 161, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  25. Portaria nº 160, de 14 de setembro de 2026

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  26. Portaria nº 159, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  27. PORTARIA MAPA Nº 951, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  28. Portaria nº 87, de 14 de setembro de 2026

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  29. PORTARIA Nº 3.062, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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  30. PORTARIA Nº 3.061, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

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