Portaria Nº 2.193, DE 14 DE setembro DE 2026

Portaria Nº 2.193, DE 14 DE setembro DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento Rio Preto, código PGT MB0111000, localizado nos municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54102.000436/1997-68 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)/Nº 70, de 22 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 23924, de 23 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Rio Preto, código PGT MB0111000, localizado nos municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará;

Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(27)/MBA e a Nota Técnica nº 4224/2026/SR(27)MBA-F2/SR(27)MBA-F/SR(27)MBA/INCRA (29518844); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 30.492,0000 ha (trinta mil, quatrocentos e noventa e dois hectares), constante da Portaria INCRA/SR(27)/Nº 70, de 22 de outubro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 23924, de 23 de outubro de 1997, que criou o Projeto de Assentamento Rio Preto, código PGT MB0111000, localizado nos municípios de Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, no estado do Pará, para a área de 29.183,8464 ha (vinte e nove mil, cento e oitenta e três hectares, oitenta e quatro ares e sessenta e quatro centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)/MBA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi