Portaria nº 87, de 14 de setembro de 2026

Portaria nº 87, de 14 de setembro de 2026

O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

II - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

III - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

IV - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I — 01-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Implantação de Exploração de Jazida e Infraestrutura

Empreendedor: Mineração Vale Verde

Processo nº: 01403.000005/2020-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico de Implantação de Exploração de Jazida e Infraestrutura

Arqueóloga Coordenadora: Lúcia Jesus Cardoso Oliveira Juliani

Arqueólogo Coordenador de Campo: Willk Gleison Joaquim de Oliveira

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Municípios de Igaci e Craíbas, Estado de Alagoas

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: NZL5 EMPREENDIMENTOS LTDA

Empreendimento: NZL5 EMPREENDIMENTOS LTDA

Processo n.º 01450.008124/2026-45

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para NZL5 EMPREENDIMENTOS LTDA

Arqueólogo Coordenador: Sergio Célio Klamt

Arqueólogo Coordenador de Campo: Sergio Célio Klamt

Área de Abrangência: Município de Capão da Canoa, estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Parque Memorial LTDA

Empreendimento: Parque Memorial LTDA

Processo n.º 01450.010391/2026-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Parque Memorial LTDA

Arqueóloga Coordenadora: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis

Área de Abrangência: Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

04-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Asa Norte Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Loteamento Asa Norte

Processo: 01450.009848/2026-14

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Loteamento Asa Norte, Município de Cascavel, Estado do Paraná

Arqueólogo Coordenador Geral: Rosivânia de Castro Aquino

Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Maria Viviane Nascimento Benigno e Rosivânia de Castro Aquino

Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná

Prazo da Pesquisa: 03 (três) meses

05-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SPE Villagio Catuai Empreendimentos Imobiliários LTDA

Empreendimento: Villagio Catuai

Processo n.º 01450.007592/2026-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do empreendimento Villagio Catuai

Arqueólogos Coordenadores: Rafaela Fonseca de Oliveira e Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Murilo Galho Ribeiro e Jhonnatha Gabriel Rodrigues Almeida

Área de Abrangência: município de Maringá, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

06-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE ALAGOAS

Empreendimento: Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-104/AL, no segmento entre os km 0 e km 94,0

Processo n.º 01450.003736/2026-41

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-104/AL, no segmento entre os km 0 e km 94,0

Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Rodrigues Serrão

Área de Abrangência: Municípios de Maceió, Messias, Branquinha, Murici, União dos Palmares, São Jose da laje, Estado de Alagoas

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

07-Enquadramento:Nível III

Empreendimento: Emissário de Efluente Tratado do Aterro Sanitário Municipal de Lajeado - RS

Empreendedor: Prefeitura Municipal de Lajeado

Processo n.º 01450.007301/2026-76

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para Área de Emissário de Efluente Tratado do Aterro Sanitário Municipal de Lajeado

Arqueóloga Coordenadora: Gisele Pinheiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Luciano Pereira Pinheiro

Apoio Institucional: Centro de Ensino e Pesquisas Arqueológicas - CEPA da UNISC

Área de Abrangência: Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento:Nível III

Empreendimento: Torras do Café

Empreendedor: Agropecuária KRA LTDA

Processo Iphan n.º 01450.007157/2025-97

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Torras do Café

Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva

Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva

Área de Abrangência: Município Sooretama, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

09-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Barracão Agaraú

Empreendedor: Ligia Cristina Nichele Gabardo

Processo n.º 01450.011705/2026-64

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Barracão Agaraú

Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04(quatro) meses

10-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Aura Milagres

Empreendedor: Algarve Empreendimentos Ltda

Processo nº 01450.0005042026-31

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Aura Milagres

Arqueóloga Coordenadora: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Vanessa Rodrigues da Silva

Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL

Área de Abrangência: Município de São Miguel dos Milagres, Estado do Alagoas

Prazo de Validade: 03 (três) meses

11-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Projeto Macaco Barbado

Empreendedor: Vale S/A

Processo nº 01514.000963/2025-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Projeto Macaco Barbado

Arqueólogo Coordenador: Edward Karel Maurits Koole

Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Antônio Carvalho Teixeira

Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Área de Abrangência: Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Villa Milano Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empreendimento: Villa Milano

Processo n°: 01508.001847/2025-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Villa Milano, Município de Toledo, Estado do Paraná

Arqueólogo Coordenador Geral: Fernando José Cantele

Arqueólogo Coordenador de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Área de Abrangência: Município de Toledo, Estado do Paraná

Prazo da Pesquisa: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: PCH Água Clara

Empreendedor: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho

Processo n.º 01401.000103/2025-86

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico

Arqueóloga Coordenadora: Wyslanne Gomes Lopes

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Wyslanne Gomes Lopes e Érica de Sousa Rocha

Apoio Institucional: MuArq - Museu de Arqueologia da UFMS

Área de Abrangência: Municípios de Água Clara e Ribas do Rio Pardo, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Pontes e Coimbra Empreendimentos Ltda.

Empreendimento: Galpão Ribeira

Processo n.º 01450.009603/2026-89

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Galpão Ribeira"

Arqueólogo Coordenador Geral: Geifance Abreu Santos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Geifance Abreu Santos

Área de Abrangência: Capital de São Luís, Estado do Maranhão

Prazo de validade: 05 (cinco) meses

15-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Complexo Concreto e Argamassa

Empreendedor: UBM Agro Empreendimentos Ltda

Processo Iphan n.º 01450.007603/2026-44

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Complexo Concreto e Argamassa, Viana, Espírito Santo

Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco João Lopes Silva

Área de Abrangência: Município de Viana, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

16-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Loteamento Paradise

Empreendedor: Alternativa Sustentável Incorporações Ltda

Processo n.º 01450.009402/2026-81

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Loteamento Paradise

Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Edenir Bagio Perin

Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia LEPAN - FURG

Área de Abrangência: Município de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 03 (três) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Condomínio São Bento

Empreendedor: BDP São Bento Empreendimentos LTDA

Processo n.º 01450.009446/2026-10

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Condomínio São Bento

Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Cassiano Bervig

Área de abrangência: Município de Mangueirinha, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses